Termos e Condições do 5uvip

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "5uvip" ou "Plataforma": refere-se ao site https://5uvip.app e todos os seus serviços associados — cassino online, apostas esportivas, suporte ao cliente e demais funcionalidades disponíveis ao usuário registrado.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue, se cadastre ou utilize quaisquer serviços oferecidos pela Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, por meio do qual ele acessa os serviços do 5uvip.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos, excluídos eventuais saldos de bônus sujeitos a condições específicas.
• "Bônus": créditos, giros gratuitos (free spins) ou outros benefícios concedidos pelo 5uvip ao Usuário, sempre sujeitos a requisitos de rollover (movimentação) e demais condições estabelecidas na respectiva promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário exigido pela regulamentação brasileira, incluindo confirmação de CPF, data de nascimento e envio de documentação oficial.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor de um bônus precisa ser apostado antes de se tornar elegível para saque em dinheiro real.

Para criar uma conta no 5uvip e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a utilizar serviços de apostas online conforme a legislação vigente no seu país de residência;
• Possuir um CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail e número de celular;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma por violação destes Termos;
• Não estar agindo em nome de terceiros — cada conta deve representar exclusivamente a pessoa física que a criou;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores do 5uvip.

É permitido ao Usuário manter apenas uma única conta ativa no 5uvip. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo — seja utilizando dados distintos, CPFs de terceiros ou qualquer outro artifício — constitui violação grave destes Termos e sujeita o infrator ao bloqueio imediato de todas as contas associadas, com eventual perda de saldos e bônus acumulados.

Em conformidade com a regulamentação brasileira aplicável a plataformas de apostas e jogos online — especialmente a Lei 14.790/2023 e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — o 5uvip adota procedimentos de Verificação de Identidade (KYC) para todos os usuários cadastrados.

O processo de KYC poderá ser solicitado em qualquer momento, mas será obrigatoriamente exigido antes da realização do primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira definidos internamente. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, internet ou extrato bancário);
• Confirmação do CPF, que poderá ser cruzada com bases de dados públicas da Receita Federal;
• Selfie com o documento de identificação, quando solicitado pela equipe de compliance;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos (quando aplicável).

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser temporariamente suspensos. O 5uvip não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentação incompleta, ilegível ou divergente das informações cadastrais.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 5uvip recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel de configurações da conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo das credenciais, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte do 5uvip por meio do chat ao vivo disponível na plataforma. O 5uvip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso indevido resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao Usuário:

• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros, a qualquer título;
• Permitir que outra pessoa utilize sua conta, ainda que de forma temporária;
• Transferir a titularidade da conta para terceiros;
• Utilizar a conta para fins comerciais, de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

O 5uvip aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme a região ou situação da conta do Usuário.

• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O valor mínimo de depósito é definido pela Plataforma e pode variar conforme o método escolhido — consulte a seção de Caixa para os limites vigentes;
• O 5uvip não aceita depósitos em espécie nem transferências de contas de terceiros — o método de pagamento deve estar em nome do próprio titular da conta;
• Depósitos realizados por engano ou em duplicidade devem ser comunicados imediatamente ao suporte; valores confirmados como duplicados serão estornados, deduzidas eventuais taxas bancárias aplicáveis.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar concluída e aprovada antes de qualquer saque ser processado;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito mais recente, sempre que tecnicamente possível, para fins de conformidade com regras anticorrupção e antilavagem de dinheiro;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponíveis 24/7;
• Saques via outros métodos podem levar de 1 (um) a 5 (cinco) dias úteis, dependendo do método e da instituição financeira receptora;
• O valor mínimo de saque é definido pela Plataforma — consulte a seção de Caixa para os valores vigentes;
• Saldos provenientes exclusivamente de bônus não são elegíveis para saque enquanto os requisitos de rollover não forem integralmente cumpridos;
• O 5uvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificação estendida antes de aprovar saques de valores acima de determinados limites, conforme as normativas da SPA.

O 5uvip não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nas redes bancárias, manutenção programada do sistema de pagamentos ou indisponibilidade temporária de provedores de pagamento terceiros.

O 5uvip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), promoções sazonais e demais incentivos aos seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção sempre que houver divergência. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são válidos exclusivamente para titulares de uma única conta verificada;
• O requisito de rollover padrão para bônus de depósito é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Free spins concedidos têm valor unitário fixado pela Plataforma; os ganhos gerados estão sujeitos ao rollover informado na respectiva promoção;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado na promoção são automaticamente cancelados sem qualquer compensação;
• A tentativa de abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas, uso de técnicas de hedge betting ou qualquer outra prática que contrarie o espírito da promoção — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e poderá levar ao encerramento da conta;
• O 5uvip reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio publicado na Plataforma sempre que possível.

Todos os jogos disponíveis no 5uvip — incluindo slots, crash games, jogos de mesa, cassino ao vivo, jackpots, pescaria e apostas esportivas — são fornecidos por provedores licenciados e certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. Cada jogo possui regras específicas acessíveis diretamente na tela de jogo.

Para apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas são aceitas até o fechamento oficial dos mercados para cada evento;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou encurtamento de um evento esportivo, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas do mercado em questão, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma;
• O 5uvip reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas em odds claramente errôneas (odds palpáveis) decorrentes de erros técnicos ou de digitação, devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário;
• A manipulação de apostas, match-fixing ou qualquer forma de trapaça resultará no cancelamento imediato de todas as apostas envolvidas e no encerramento da conta.

O RTP (Return to Player) de cada jogo de cassino é certificado por auditores independentes e pode ser consultado nas informações do próprio jogo. O 5uvip não manipula resultados de jogos — todos os sorteios e resultados são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado.

O 5uvip é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário a manter controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, acessando o painel de configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer um teto para o valor apostado por sessão ou por período;
• Pausa de sessão: o Usuário pode definir alertas de tempo ou pausas automáticas de sessão de jogo;
• Período de resfriamento (cooling-off): possibilidade de bloquear o acesso à conta por um período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo ou temporário da conta ao suporte, com efeito imediato e sem possibilidade de reversão durante o período escolhido.

O acesso à Plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos. Caso o 5uvip identifique que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os depósitos realizados serão devolvidos ao método de pagamento original, conforme regulamentação aplicável.

Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema. Se você sentir que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, social ou emocional, entre em contato com nosso suporte 24/7 — nossa equipe está treinada para acolher e orientar nesses casos.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na utilização da Plataforma 5uvip:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a presença ou ação humana na Plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de lavar dinheiro ou ocultar a origem de recursos de procedência ilícita;
• Utilizar VPN, proxies ou outros recursos para mascarar a localização real e contornar restrições geográficas;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros da Plataforma em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Praticar abuso de bônus, incluindo criação de múltiplas contas, uso de informações de terceiros ou qualquer estratégia que contrarie as condições promocionais;
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem abusiva com membros da equipe de suporte ou demais usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar engenharia reversa de qualquer componente de software do 5uvip.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo. Para processar o encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não elegíveis) será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de KYC, caso ainda pendente.

O 5uvip poderá encerrar ou suspender uma conta unilateralmente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Identificação de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Nos casos de encerramento por suspeita de fraude ou violação grave dos Termos, o 5uvip reserva-se o direito de reter os saldos da conta durante o período de investigação, que poderá durar até 180 (cento e oitenta) dias corridos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5uvip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma — apostas envolvem risco inerente e os resultados são determinados por RNG certificado;
• Falhas de conexão à internet, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outro fator externo que impeça o acesso à Plataforma ou cause a perda de uma sessão de jogo em andamento;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas de terceiros (bancos, operadoras de pagamento, redes de telecomunicação);
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 5uvip perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5uvip — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, código-fonte, interfaces gráficas e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do 5uvip ou de seus parceiros licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito do 5uvip. O uso da Plataforma não confere ao Usuário nenhuma licença ou direito sobre a propriedade intelectual do 5uvip ou de seus parceiros.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5uvip é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades do tratamento, os dados coletados, os prazos de retenção, os direitos dos titulares e os mecanismos de exercício desses direitos estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma conta no 5uvip, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições descritas na Política de Privacidade, incluindo o compartilhamento de dados com provedores de pagamento, parceiros de jogos e autoridades regulatórias quando exigido por lei.

O 5uvip reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, na regulamentação do setor de apostas ou em suas práticas operacionais. As alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme o procedimento descrito na Cláusula 11.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas online.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou do cumprimento destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe do 5uvip por meio do chat de suporte disponível na Plataforma ou pelo endereço eletrônico: [email protected]