Política de Privacidade do 5uvip

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 5uvip, acessível em https://5uvip.app.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma. Todas as operações de tratamento descritas nesta Política são realizadas sob a responsabilidade do 5uvip, que adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a privacidade dos dados tratados.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13 desta Política.

O 5uvip coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da sua interação com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (quando você fornece os dados) ou indireta (quando os dados são gerados automaticamente pelo uso da plataforma). Confira abaixo as categorias e exemplos:

O 5uvip trata os seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas. Abaixo estão descritas as principais finalidades de cada operação de tratamento realizada pela plataforma:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas, concessão de bônus e disponibilização dos jogos;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações de KYC (Conheça Seu Cliente) exigidas pela regulamentação brasileira e pelas normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações financeiras para identificação de atividades suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades fiscais, regulatórias ou policiais, quando amparadas por lei;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de depósitos, notificações de saques, alertas de segurança, atualizações sobre promoções ativas e comunicados sobre mudanças nos Termos e Condições;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções relevantes com base no seu perfil e histórico de uso na plataforma, sempre respeitando suas preferências de comunicação;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de reclamações, análise de disputas e melhoria contínua dos canais de atendimento;
• Segurança da plataforma: detecção e mitigação de acessos não autorizados, uso de bots, tentativas de fraude e outras ameaças à integridade da plataforma;
• Análise e melhoria de produtos: análise estatística e de desempenho dos serviços oferecidos, visando a aprimorar a qualidade, usabilidade e segurança da plataforma para todos os usuários.

O 5uvip não utiliza os seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem o seu consentimento prévio e específico.

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo 5uvip está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são as seguintes:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços firmado com você no momento do cadastro — inclui o processamento de pagamentos, gerenciamento de conta e liquidação de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): determinadas operações de tratamento são exigidas por lei, como as obrigações de KYC, PLD e retenção de registros financeiros impostas pela regulamentação do setor de apostas no Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de desempenho e personalização da experiência, desde que os interesses do 5uvip não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para atividades de marketing direto, envio de comunicações promocionais por e-mail ou notificação push e para o uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo das operações de tratamento já realizadas.

O 5uvip pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma minimizada e para finalidades específicas:

• Provedores de pagamento: seus dados financeiros são compartilhados com os processadores de pagamento necessários para viabilizar depósitos e saques — como gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT. Esses parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de jogos: determinados dados técnicos de sessão (como identificador de usuário e saldo de créditos) são compartilhados com os provedores de jogos certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) para viabilizar a experiência de jogo em tempo real;
• Serviços de verificação de identidade: seus documentos e dados de KYC podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob as instruções do 5uvip;
• Autoridades regulatórias e governamentais: o 5uvip pode ser legalmente obrigado a compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil, o COAF, o Banco Central do Brasil ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, proteção contra DDoS, análise de fraudes e monitoramento de segurança podem ter acesso a dados técnicos de forma restrita e controlada;
• Auditores externos: em cumprimento a exigências regulatórias, auditores independentes podem ter acesso a dados financeiros agregados e anonimizados para fins de certificação e compliance.

O 5uvip retém os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de PLD e com a regulamentação da SPA sobre registros de apostas online;
• Registros financeiros (depósitos, saques e apostas): retidos por 5 (cinco) anos contados a partir de cada transação, conforme exigência do Código Tributário Nacional e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de suporte e comunicações: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da última interação, para fins de resolução de disputas e melhoria contínua do atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo definido em cada cookie, não superior a 12 (doze) meses desde o último acesso ou até a revogação do consentimento.

Findo o prazo de retenção aplicável e ausente qualquer obrigação legal ou regulatória que justifique a manutenção dos dados, o 5uvip procederá à exclusão segura ou à anonimização irreversível dos seus dados pessoais, de forma que não seja mais possível identificá-lo a partir das informações remanescentes.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 5uvip. Conheça cada um deles:

O 5uvip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para aprimorar a sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento técnico do site e realizar análises de desempenho. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão de login, autenticação de segurança e manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada. Utilizados para aprimorar continuamente a experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências de interface, como idioma selecionado, limites de jogo configurados e disposição dos menus, para que não precise reconfigurar a cada visita;
• Cookies de jogo responsável: registram seus limites de depósito e tempo de jogo configurados, garantindo que as ferramentas de autocontrole funcionem corretamente entre sessões.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Tenha em mente que a desativação de cookies necessários pode impedir o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

O 5uvip adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 5uvip é criptografada via TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores — incluindo documentos de KYC e dados financeiros — são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais de usuários, conforme o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e anomalias operam 24/7 para identificar e bloquear ameaças em tempo real;
• Testes de penetração regulares: a plataforma passa por auditorias de segurança e testes de penetração periódicos conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: o 5uvip mantém um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros de contenção, notificação e recuperação.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o 5uvip compromete-se a notificá-lo e a comunicar a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de mitigação adotadas e as orientações para proteção dos seus direitos.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 5uvip — incluindo provedores de nuvem, sistemas de pagamento e plataformas de jogos —, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, o 5uvip garante que a transferência internacional se dará em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de um dos mecanismos legais previstos:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, que garantem ao titular os mesmos direitos assegurados pela legislação brasileira;
• Consentimento específico e destacado do titular, informando o caráter internacional da transferência e os riscos envolvidos, quando aplicável.

Os principais países onde seus dados podem ser processados incluem membros da União Europeia (sujeitos ao RGPD), Estados Unidos e outros jurisdições com arcabouço jurídico de proteção de dados reconhecido. O 5uvip seleciona criteriosamente seus parceiros internacionais, exigindo contratualmente o cumprimento de padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira.

O 5uvip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a declaração de maioridade e realizamos verificações de identidade (KYC) que incluem a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta, à exclusão de todos os dados relacionados e, se aplicável, à devolução de quaisquer valores depositados ao responsável legal identificado, conforme os procedimentos definidos nos nossos Termos e Condições.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta no 5uvip, entre em contato imediatamente com o nosso suporte pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

O 5uvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas exigências legais ou regulatórias, especialmente em face da evolução do marco regulatório de apostas online no Brasil.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com resumo das principais mudanças;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de um banner de aceite no seu próximo login, caso as alterações envolvam novas finalidades de tratamento ou novos compartilhamentos de dados.

A data da última atualização desta Política é sempre exibida no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 5uvip protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

O 5uvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Receber e processar reclamações e solicitações dos titulares de dados relativas aos seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores do 5uvip sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em caso de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular, enviar uma reclamação, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou entrar em contato com o nosso DPO, utilize os seguintes canais:

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo 5uvip viola a LGPD. Mais informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial da autoridade em gov.br/anpd.